A Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva vem ao encontro do
propósito de mudanças no ambiente escolar e nas práticas institucionais para
promover a participação e aprendizagem das PS na escola comum. Onde a escola precisa
oportunizar ações educacionais que tenham sentido para os alunos em geral e que
esse sentido possa ser compartilhado aos alunos com surdez.
De acordo com o Decreto 5.626 de 5 de
dezembro de 2005, as pessoas com surdez
têm direito a uma educação que garanta a sua formação, em que a Língua
Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade
escrita, constituam línguas e instrução, e que o acesso às duas línguas ocorra de
forma simultânea no ambiente escolar, colaborando para o desenvolvimento de
todo o processo educativo. Segundo Damázio, Mais do que uma língua, as pessoas
com surdez precisam de ambientes educacionais estimuladores, que desafiem o
pensamento e exercitem a capacidade cognitiva desses alunos. (DAMÁZIO, 2007).
Com isso, a proposta de educação bilíngue está
pautada na organização da prática pedagógica na escola comum, na sala de aula regular
e no AEE. Nesse contexto o AEE PS através da Política Nacional de Educação na Perspectiva
Inclusiva a qual oferece serviços e recursos tendo como função organizar e
complementar o trabalho para a sala de aula regular, para que as PS ganhem
autonomia, independência social, efetiva, cognitiva e linguística dentro e fora
da escola regular. O AEE PS na perspectiva inclusiva determina como ponto de partida
a compreensão e o reconhecimento do potencial e das capacidades dessas pessoas,
percebendo o seu desenvolvimento e aprendizagem.
Conforme Damázio (2007), o AEE PS envolve
três momentos didático-pedagógicos: Atendimento Educacional Especializado em
Libras, Atendimento Educacional Especializado de Libras e o Atendimento
Educacional Especializado de Língua Portuguesa. Esses três momentos visam
oferece a esses alunos a oportunidade de demonstrarem se beneficiar de
ambientes inclusivos de aprendizagem.
DAMÁZIO,
Mirlene F. M., ALVES, Carla B. e FERREIRA, Josimário de P. Educação Escolar de
Pessoas com Surdez In AEE: Fascículo 04: Abordagem Bilíngue na Escolarização de
Pessoas com Surdez. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2010. p.07-09
DAMÁZIO,
Mirlene Ferreira Macedo. Educação Escolar Inclusiva das Pessoas com Surdez na
Escola Comum: Questões Polêmicas e Avanços Contemporâneos. In: II Seminário
Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, 2005, Brasília. Anais... Brasília:
MEC, SEESP, 2005. p.108 – 121.
